O debate sobre inovação é marcado pela sua relevância enquanto diferencial competitivo e apresenta uma diversidade teórica e de enfoques aplicáveis em diferentes circunstâncias e contextos. Na transição para a denominada “Economia Baseada no Conhecimento”, a Universidade passa a adotar uma postura de “Universidade Empreendedora” (ETZKOWITZ, 2013), aproximando-se da indústria e incrementando sua tradicional missão de qualificação formal de recursos humanos e de realização de pesquisa. Por sua vez, as empresas cada vez mais vêm ampliando suas redes de colaboração, considerando a universidade como um relevante parceiro na geração de conhecimentos que possam se traduzir na geração de inovações. E, juntamente, o governo vem fomentando essas iniciativas criando mecanismos e políticas para o fomento à inovação e à colaboração universidade-empresa.
No caso brasileiro, a Lei de Inovação (Lei 10.973), publicada em 2004 e revisada em 2016, foi um marco nessa direção. No entanto, a Lei por si só não garante mudança de cultura institucional. Some-se a isso a necessidade da normatização jurídica para cada universidade, o que também não garante incremento da transferência de tecnologia e de projetos em parcerias com empresas.
A UFMG possui um Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), criada em 1997, antes que os Núcleos de Inovação passassem a ser uma estrutura obrigatória nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT), conforme exigido pela Lei de Inovação. Além da proteção de pedidos de patente, a CTIT é responsável por realizar a proteção de marcas, software e demais ativos de propriedade intelectual gerados na Universidade. A CTIT também atua na negociação de Acordos de Parceria para o desenvolvimento de novas pesquisas, além de fomentar o empreendedorismo de base tecnológica, por meio da atuação da sua incubadora de empresas, a Inova.
Essas iniciativas, contudo, dependem da existência de empresas com condições para levar adiante as etapas de desenvolvimento e viabilidade técnica, o que nem sempre está presente no Sistema Regional de Inovação Mineiro. Nesse cenário de ausência de capacidade de absorção nas empresas, uma possível alternativa seria o empreendimento de professores de seus resultados de pesquisa, permitindo que a invenção possa chegar ao mercado. Todavia, essa é mais uma estratégia de exceção do que de regra. Inúmeros esforços vêm sendo realizados nesse sentido, inclusive contando com o apoio de programas federais e estaduais e também com suporte de iniciativas na universidade.
Outra barreira na transferência de tecnologia é a valoração dos intangíveis no processo de transferência de tecnologia entre universidade-empresa. O processo de valoração envolve várias dimensões, sendo específico ao ativo e ao contexto. Ainda que a valoração seja independente do método de proteção, observa-se uma excessiva preponderância da proteção de tecnologia por meio de patentes.
A cooperação com empresas acontece de forma mais “natural” nas áreas onde as atividades de pesquisa aplicada e avanço no conhecimento andam juntas, favorecendo a proximidade dos pesquisadores com as empresas. Não cabe, portanto, esperar que todas as áreas do conhecimento tenham o mesmo desempenho na geração de conhecimentos aplicados às empresas.
O processo de inovação envolve um constante aprendizado também no nível institucional. Nesse sentido, é muito importante estar sempre revendo, aprendendo e remodelando as estratégias institucionais voltadas à inovação.
Também são fundamentais a construção de relação de confiança e uma linguagem em comum com as empresas. O processo de interação com empresas é um processo cumulativo, que envolve aprendizado e construção de capacidades em ambos os lados. Nesse contexto, destaca-se a importância da formação de pessoal, missão tradicional das universidades. Ex-alunos são importantes elos da empresa com a universidade e com seus resultados de pesquisa.
Deve-se ainda destacar a importância de fomentar o empreendedorismo na universidade e os estágios do processo de inovação pós-pesquisa básica e aplicada. Isso reduz o risco e a incerteza do processo de inovação, podendo ser realizado por meio de arranjos institucionais ou de estruturas internas à universidade. Nesse aspecto, o compartilhamento de espaços físicos, tais como laboratórios, é uma importante medida que pode contribuir para a disseminação e trocas de experiências. Atividades de proteção intelectual e transferência de tecnologia, embora necessárias, não são suficientes para fomentar inovações oriundas da universidade. A expansão e a consolidação de parques tecnológicos existentes, atuando no formato clássico ou se desdobrando em novas atribuições, são fundamentais para ampliar o transbordamento do conhecimento e da tecnologia da UFMG no seu entorno.
Nesta perspectiva, a experiência exitosa do Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual e do e Programa de curso de Doutorado em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica da UFMG, por exemplo, com docentes e investigadores de diferentes departamentos e unidades acadêmicas, tem proporcionado o ambiente ideal e terreno fértil para o debate interdisciplinar. É um exemplo bem sucedido desse processo de aprendizado adequando-se à realidade brasileira e mineira. As experiências da Fundação de Apoio da Universidade na gestão de programas de inovação também evidenciam essa necessidade. Fica evidente neste esforço a inovação como ação transversal que permeia as atividades fundamentais e indissociáveis da Universidade (ensino, pesquisa e extensão) que envolvem novos processos, teorias, serviços e produtos, ou o seu melhoramento, e resultam em desenvolvimento social.
Por causa disso, o livro Inovação, Ciência, Tecnologia e Gestão – A UFMG em Perspectiva, que reúne trabalhos que investigam os esforços de inovação no âmbito da referida Universidade, pode ser visto com um excelente resultado desta trajetória. Aborda desde a Inovação no contexto da Universidade considerando a ciência, tecnologia e gestão e o importante debate sobre o marco legal da inovação e políticas públicas. Ao vislumbrar os desafios e perspectivas reúne a produção recente no campo da inovação no âmbito da UFMG, sendo um importante contributo para o fortalecimento da instituição e consolidação da prática acadêmica interdisciplinar de apoio às ações e às políticas no âmbito da inovação.
Por fim, este debate demonstra ser imprescindível que se construa um ecossistema real de inovação, com suporte financeiro e técnico para as distintas fases do processo, capaz de disseminar a cultura inovativa e solidária, um dos pilares da economia baseada no conhecimento.
Allan Claudius Queiroz Barbosa – FACE/UFMG
Márcia Siqueira Rapini – FACE/UFMG